Versão 1.4 — 1º de outubro de 2026 (item 5.2: retenção da comissão do Lote Fundador e da comissão de pagamento no cartão). Versão 1.3 (28/09/2026): itens 7.7 e 8.4, proteção do sistema contra cópia e suspensão preventiva por segurança.
Este Regulamento vigora, para cada Parceiro, a partir da data de seu aceite no cadastro, por prazo indeterminado, até que uma das partes decida encerrar a parceria mediante comunicado prévio.
Este Regulamento estabelece as regras do Programa de Parceiros Moviki, uma iniciativa de indicação e recompensa operada por EIKO SISTEMAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.289.841/0001-02, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-210, telefone (41) 2018-6848, doravante denominada "Moviki".
Ao se cadastrar como Parceiro e assinalar a opção "Li e concordo com o Regulamento do Programa de Parceiros", você (doravante "Parceiro") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições aqui descritas. O aceite é registrado eletronicamente, com data, hora e demais dados técnicos, para fins de comprovação.
1.1. O Programa de Parceiros Moviki permite que pessoas físicas ou jurídicas indiquem a plataforma Moviki a comerciantes e, em contrapartida, recebam comissões recorrentes sobre as assinaturas efetivamente pagas pelos comerciantes que aderirem por meio de sua indicação.
1.2. A adesão ao Programa é gratuita e não gera vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de exclusividade entre o Parceiro e a Moviki. O Parceiro atua de forma autônoma e independente, por sua própria conta e risco.
2.1. Podem se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.
2.2. O Parceiro é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e por mantê-los atualizados, especialmente a chave Pix utilizada para o pagamento das comissões.
2.2.1. Concluído o cadastro e registrado o aceite deste Regulamento, o Parceiro recebe um e-mail de boas-vindas confirmando sua adesão ao Programa, momento a partir do qual passam a valer os termos aqui previstos.
2.3. A Moviki poderá recusar, a seu critério e de forma justificada, cadastros que apresentem indícios de fraude, uso indevido da marca ou desalinhamento com os valores da empresa.
2.4. O Parceiro que também mantém um negócio cadastrado na plataforma Moviki só gera e recebe comissões enquanto o seu próprio plano estiver pago e em dia (Pró, Premium ou Enterprise). Durante o período de teste grátis do seu negócio, ou no plano Básico, as indicações continuam registradas, mas os pagamentos feitos pelos comerciantes indicados nesse intervalo não geram comissão, e ela não é gerada depois, de forma retroativa. O painel do Parceiro exibe esse aviso enquanto a condição não estiver cumprida.
3.1. Ao aderir, o Parceiro recebe um link único de indicação (por exemplo, moviki.com.br/p/seunome).
3.2. Quando um comerciante acessa a plataforma por esse link e realiza o cadastro, o sistema registra automaticamente que aquela indicação partiu do respectivo Parceiro (atribuição de origem).
3.3. A atribuição é única e definitiva por comerciante: cada comerciante é vinculado ao primeiro Parceiro que o indicou. Indicações duplicadas ou concorrentes não geram dupla comissão.
3.4. O Parceiro poderá acompanhar suas indicações, conversões e comissões por meio de seu painel de parceiro.
3.5. A indicação só é atribuída ao Parceiro cujo cadastro já existia no momento em que o comerciante se cadastrou. Um apelido de Parceiro que tenha sido excluído não é reaproveitado por outra pessoa.
4.1. As comissões incidem exclusivamente sobre assinaturas pagas por comerciantes ativos, ou seja, que estejam efetivamente adimplentes com a Moviki. Não há qualquer remuneração pelo simples cadastro de comerciantes ou de outros parceiros.
4.2. Estrutura de comissionamento (3 níveis):
| Nível | Origem | Comissão | Duração |
|---|---|---|---|
| Nível 1 | Comerciante indicado diretamente pelo Parceiro | 15% a 18% da mensalidade, conforme o nível do Parceiro (Cláusula 4.6) | Recorrente — a cada mensalidade paga, enquanto o comerciante permanecer pagante |
| Nível 2 | Comerciante indicado por um parceiro que o próprio Parceiro trouxe | 7,5% da mensalidade | Bônus único, apenas no 1º mês pago |
| Nível 3 | Um nível abaixo do Nível 2 | 5% da mensalidade | Bônus único, apenas no 1º mês pago |
4.3. A comissão é calculada sobre o valor efetivamente pago pelo comerciante em cada mensalidade. O preço pago pelo comerciante não é alterado em razão da existência de comissão — o valor da recompensa é custeado pela Moviki, a partir da própria receita da assinatura.
4.4. A comissão recorrente do Nível 1 permanece devida enquanto o comerciante indicado continuar sendo cliente pagante. Caso o comerciante cancele, fique inadimplente ou seja reembolsado, a comissão correspondente àquele período deixa de ser gerada.
4.5. Períodos de teste grátis, cortesias, reembolsos, estornos (chargebacks) e cancelamentos não geram comissão. Comissões eventualmente pagas sobre valores posteriormente estornados poderão ser compensadas em pagamentos futuros.
4.6. Plano de Níveis do Parceiro. O Parceiro é classificado, mês a mês, em um dos cinco níveis abaixo, conforme a quantidade de comerciantes indicados diretamente por ele (Nível 1) que tenham pago a mensalidade no mês de referência. Comerciantes de Nível 2 e Nível 3 (indiretos) não são considerados nesta contagem.
| Nível | Comerciantes diretos pagantes no mês | Comissão de Nível 1 | Bônus de alcance |
|---|---|---|---|
| Bronze | 1 a 10 | 15% | — |
| Prata | 11 a 25 | 15% | R$ 25,00 |
| Ouro | 26 a 50 | 16% | R$ 50,00 |
| Diamante | 51 a 100 | 17% | R$ 150,00 |
| Esmeralda | 101 ou mais | 18% | R$ 300,00 |
4.7. O percentual do nível aplica-se exclusivamente à comissão de Nível 1. Os percentuais de Nível 2 (7,5%) e Nível 3 (5%) permanecem inalterados em qualquer nível.
4.8. O nível é apurado a cada mensalidade paga, e o percentual aplicado é o do nível vigente no momento em que aquele pagamento é confirmado. Comissões já geradas não são recalculadas em razão de mudança de nível posterior.
4.9. O nível não é permanente: como a contagem considera apenas comerciantes pagantes no mês de referência, o Parceiro cujos indicados deixem de pagar passa automaticamente ao nível correspondente à nova contagem, sem necessidade de aviso prévio. Comissões e bônus já creditados não são retirados em razão de queda de nível.
4.10. O bônus de alcance é pago uma única vez por nível, por Parceiro, na primeira vez em que o nível é alcançado, e não é pago novamente em caso de queda e retorno ao mesmo nível. O bônus segue as mesmas regras de liberação e saque das demais comissões.
4.11. Os valores, faixas e percentuais deste Plano de Níveis poderão ser alterados na forma da Cláusula 9, sem efeito retroativo sobre comissões já geradas.
5.1. Os pagamentos são realizados exclusivamente via Pix, para a chave informada pelo Parceiro em seu cadastro.
5.2. Cada comissão fica retida por 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento do comerciante e, depois disso, fica disponível para saque. O Parceiro pode pedir o saque a qualquer momento, pelo painel, e o Pix é enviado em até 1 (um) dia útil após o pedido; pedidos feitos em fim de semana ou feriado são pagos no próximo dia útil. Exceções: (a) a comissão de pagamento do Lote Fundador fica retida por 30 (trinta) dias, o prazo da garantia daquela oferta; (b) a comissão de pagamento feito com cartão de crédito só fica disponível depois que o valor daquele pagamento (ou daquela parcela) é creditado ao Moviki pela instituição de pagamento, se isso ocorrer depois do prazo de retenção. O painel do Parceiro mostra a data de liberação de cada comissão.
5.3. Poderá ser adotado um valor mínimo para saque de R$ 20,00. Comissões abaixo desse valor são acumuladas para o(s) período(s) seguinte(s) até atingirem o mínimo.
5.4. Cabe ao Parceiro a responsabilidade por eventuais tributos incidentes sobre os valores recebidos, conforme sua situação fiscal (pessoa física ou jurídica).
6.1. O Parceiro deve divulgar o Moviki de forma honesta, respeitosa e verdadeira, apresentando corretamente os benefícios, planos e condições da plataforma.
6.2. É recomendado utilizar os materiais oficiais fornecidos pela Moviki (páginas, textos e imagens) para manter a consistência e a qualidade da comunicação.
São expressamente proibidas as seguintes condutas, sob pena de suspensão ou exclusão do Programa e perda das comissões relacionadas:
7.1. Spam ou envio de mensagens não solicitadas em massa, bem como qualquer prática que viole leis, termos de plataformas (WhatsApp, Instagram, e-mail, etc.) ou boas práticas de mercado.
7.2. Autoindicação ou fraude: indicar a si próprio, criar cadastros falsos, usar dados de terceiros sem autorização ou simular conversões para gerar comissões indevidas.
7.3. Promessas falsas ou informações enganosas sobre a plataforma, seus preços, recursos ou resultados.
7.4. Uso indevido da marca Moviki, criação de páginas, perfis ou anúncios que se passem pela Moviki, ou que induzam o público a acreditar que o Parceiro é a própria empresa.
7.5. Realizar anúncios pagos utilizando a marca "Moviki" ou variações como palavra-chave sem autorização prévia e por escrito da Moviki.
7.6. Qualquer conduta que prejudique a imagem, a reputação ou os interesses legítimos da Moviki e de seus clientes.
7.7. Cópia do sistema: copiar, fazer engenharia reversa, capturar de forma sistemática as telas do painel, fornecer telas ou o funcionamento do sistema a ferramentas de inteligência artificial ou a terceiros para recriar produto semelhante, usar robôs ou navegadores automatizados, ou remover as marcas de identificação exibidas nas telas — nos termos da cláusula 8-A dos Termos de Uso, que se aplica integralmente ao Parceiro.
8.1. A parceria é flexível e por prazo indeterminado: qualquer uma das partes (o Parceiro ou a Moviki) pode encerrá-la a qualquer momento, mediante comunicado prévio à outra parte — sem multa, sem carência e sem burocracia. As comissões já apuradas e devidas até a data da saída serão pagas normalmente.
8.2. A Moviki poderá suspender ou excluir o Parceiro, com ou sem aviso prévio, em caso de descumprimento deste Regulamento, especialmente das vedações do item 7, podendo reter comissões comprovadamente originadas de fraude ou má-fé.
8.3. O encerramento da participação, por qualquer motivo, cessa a geração de novas comissões a partir daquela data.
8.4. Suspensão preventiva por segurança: quando o sistema de segurança detectar automação ou padrão de uso compatível com cópia do sistema, o acesso ao painel pode ser pausado automaticamente, nos termos da cláusula 10 dos Termos de Uso e do item 9-A da Política de Privacidade. A decisão final é sempre de uma pessoa da equipe, e o Parceiro pode pedir a revisão pelo suporte@moviki.com.br, com resposta em até 5 dias úteis. Comissões já apuradas e devidas não são perdidas por causa da pausa; ficam retidas apenas as originadas de fraude ou má-fé (item 8.2).
9.1. A Moviki poderá alterar este Regulamento a qualquer tempo, para adequá-lo a mudanças legais, operacionais ou de negócio.
9.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Parceiro pelos canais de contato informados. A continuidade da participação após a comunicação implica concordância com a nova versão.
10.1. Os dados pessoais do Parceiro são tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Política de Privacidade da Moviki, exclusivamente para a operação do Programa (cadastro, atribuição de indicações, cálculo e pagamento de comissões, comunicação e cumprimento de obrigações legais).
10.2. O Parceiro pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, entre outros) pelo canal suporte@moviki.com.br.
11.1. A marca, o nome, o logotipo, os materiais e o sistema Moviki são de propriedade exclusiva da Moviki. A participação no Programa concede ao Parceiro apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva para divulgar a plataforma nos termos deste Regulamento, não transferindo qualquer direito de propriedade.
12.1. A Moviki não garante volume de indicações, conversões ou ganhos ao Parceiro. Os valores usados em exemplos de divulgação são ilustrativos e não representam promessa de rendimento.
12.2. A Moviki não se responsabiliza por condutas do Parceiro perante terceiros, tampouco por prejuízos decorrentes do uso indevido do Programa pelo Parceiro.
13.1. Este Regulamento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer questões dele decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.3. Dúvidas sobre o Programa podem ser encaminhadas para (41) 2018-6848 ou suporte@moviki.com.br.
Ao assinalar "Li e concordo com o Regulamento do Programa de Parceiros", o Parceiro manifesta seu aceite livre, informado e inequívoco a todas as condições acima, registrado eletronicamente com data e hora.